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CAPS E SERVIÇO SOCIAL: O TRABALHO DO (A) ASSISTENTE SOCIAL NO CAMPO DA SAÚDE MENTAL

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CAPS E SERVIÇO SOCIAL: O TRABALHO DO (A) ASSISTENTE SOCIAL NO CAMPO DA SAÚDE MENTAL

Nayane I. da C. Souza[1]

 

RESUMO: O presente artigo tem como objetivo refletir a prática do Serviço Social no campo da saúde mental, junto ao CAPS – Centro de Atenção Psicossocial. O trabalho apresenta um breve histórico do tratamento dado às pessoas com transtorno mental, bem como aborda o processo saúde/doença mental em que a qualidade e o modo de vida estão vinculados ao conceito de saúde ao exercício de cidadania. Posteriormente, mostra que o/a Assistente Social contribui para uma visão global do paciente frente ao seu projeto terapêutico individual, garantindo ao usuário, com transtorno mental, um tratamento digno, como sujeito de direitos, fundamentada na pesquisa bibliográfica.

Palavras-chave: Saúde Mental; CAPS; Serviço Social.

 

 

ABSTRACT: This article aims to reflect on the practice of Social Work in mental health area, next to the CAPS - Psychosocial Attention Center. The paper presents a brief history of treatment of persons with mental disorders, and discusses the process of health / mental illness in which the quality and lifestyle are linked to the concept of health to the exercise of citizenship. Finally, it shows that the Social Worker contribute to an overall view of the patient toward their individual therapeutic project, providing the user with a mental disorder, a humane treatment, as subjects of rights, based on literature research.
Keywords: Mental Health; CAPS; Social Work.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

I. INTRODUÇÃO

 

 

Historicamente pessoas que possuem transrtonos mentais tem sido alvo de ações preconceituosas, fruto da criação de estigmas dessas pessoas que foram consideradas como um risco para a sociedade, sendo excluídos do convívio social e isolados em hospitais psiquiátricos submetidos a condições precárias.

Atualmente, apesar da criação de redes de serviços como os CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, que possuem uma perspectiva de tratamento inovadora, essa discriminação ainda perpetua nos valores da sociedade marcada, por uma condição de desigualdade causada pelo sistema capitalista. Tal sistema contrbui para a construção de uma ideologia individualista que possui reflexos significativos no cotidiano da população e na concretização dos direitos de todos (as) cidadãos, principalmente de segmentos que foram excluídos no decorrer da história. Exemplo disso, podemos ressaltar as pessoas que possuem algum tipo de transtorno mental e que são consideradas “diferentes” ou “inferiores” em relação aos outros cidadãos.

Desta forma, é importante ressaltar o que consta no Art. 5º da Constituição Federal de 1988: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” e no artigo 196: “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, portanto, o Serviço Social tem o compromisso assumido com os (as) usuários/as em garantir seus direitos, levando sempre em consideração a autonomia de cada um. O Estado deve buscar a promoção, a proteção e a recuperação do bem estar físico, mental e social dos cidadãos.

Contudo, a atenção à pessoa com transtorno mental requer esforços não só do CAPS e do Serviço Social, mas também de todas as instituições sejam elas públicas ou privadas, para que tenhamos sim, a plena inclusão dos usuários do CAPS, no exercício de sua cidadania e sendo verdadeiramente inseridos na sociedade.

Portanto, o trabalho tem como objetivo refletir sobre a prática do Serviço Social no campo da saúde mental, junto ao CAPS, de modo a contribuir para inclusão e o exercício da cidadania dos usuários com transtornos mentais.

A metodologia do estudo foi realizada a partir do levantamento bibliográfico, em livros, Anais dos Congressos de Assistente Sociais, Manuais, Relatórios publicados no período de 1982 a 2007 e legislações em vigor.

            Os resultados deste estudo contribuíram para fomentar novos conhecimentos sobre a prática do Serviço Social na saúde mental, essenciais à qualidade de vida dos usuários.

 

 

II. BREVE HISTÒRICO ACERCA DA REFORMA PSIQUIÁTRICA E A IMPLANTAÇÃO DO NOVO MODELO DE ATENDIMENTO EM SAÚDE MENTAL NO BRASIL

 

 

No Brasil, os movimentos sociais, intelectuais, profissionais e filosóficos orientam-se pela perspectiva de uma reforma da instituição psiquiátrica, nos seus aspectos conceituais, funcionais e operacionais.

Nesse contexto, desenvolve-se no Brasil o denominado Movimento de Reforma Sanitária, tendo como eixo “a luta pela garantia do direito universal à saúde e pela organização de um sistema único, integral, universal e estatal de prestação de serviços” (ROSA, 2003).

            Nesta perspectiva, a Carta de Princípio do Movimento Nacional de Luta Antimanicomial de 1996 ressalta que o hospital psiquiátrico tem sido condenado internacionalmente nas dimensões ética, técnica e social; são evidentes os graves danos que produz às pessoas com transtornos mentais, desrespeito aos direitos humanos, cronificação, abandono e exclusão não são situações isoladas, mas características inerentes ao próprio modelo.

            A luta antimanicomial assumiu como bandeira a Reforma Psiquiátrica, com ênfase no processo de desinstitucionalização do modelo oficial.

 

 

“A reforma psiquiátrica, enquanto movimento social, representa, desde o final da década de 40 em várias partes do mundo, a construção de uma mudança da cultura de exclusão existente na sociedade e do modelo asilar/carcerário, herdado dos séculos anteriores, no tratamento da pessoa com um transtorno mental. A substituição da instituição total, que é o hospital psiquiátrico por uma rede de serviços diversificados, regionalizados e hierarquizados orientada não exclusivamente para uma mera supressão de sintomas e sim para a efetiva recontextualização e reabilitação psicossocial, retomando a consciência para com a diferença entre os humanos”. (Fórum de Saúde Mental do Distrito Federal, 1997: 05).

 

 

O próprio avanço científico não justifica a presença desta instituição criada no século XVIII, inúmeras experiências realizadas demonstram que é possível sua substituição por uma rede de serviços substitutivos ao manicômio, com tratamento mais humanizado, digno e dentro do convívio social.

O período de 1992 a 1995 foi marcado pelas maiores e significativas mudanças nas políticas de saúde mental no Brasil. Houve um aumento do número de profissionais na atuação em saúde mental, inclusive de assistentes sociais, aumento de leitos psiquiátricos em hospitais gerais e aumento de uma rede ampla de serviços de atenção psicossocial como: hospitais-dia, centros (CAPS) e núcleos de atenção psicossocial (NAPS), havendo uma substituição do tipo de assistência psiquiátrica baseada na internação para serviços abertos.

 

 

III. O PROCESSO SAÚDE/DOENÇA MENTAL

 

 

O ser humano vive e move-se dentro de inúmeras variáveis, ele é o produto da herança da educação, do ambiente ou do meio social em que vive.

Das necessidades humanas, a saúde é uma das mais sentidas, assim, a Organização Mundial da Saúde – OMS - define saúde como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não meramente a ausência de doença ou enfermidade”, a Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu Artigo 196, reconhece a saúde como um “direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, e a Lei Orgânica da Saúde (LOS), que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, coloca que

 

 

“a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais: os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País”. (Art. 3°, LOS n°8.080 de 19 de setembro de 1990).

 

 

O processo saúde/doença mental, segundo o novo paradigma deverá ser entendido a partir de uma perspectiva contextualizada, onde a qualidade e o modo de vida são determinantes para a compreensão do sujeito, sendo de importância fundamental vincular o conceito de saúde ao exercício da cidadania respeitando-se diferenças e as diversidades.

            A realidade social do doente mental hoje ainda é de total exclusão; ele vive submerso numa ordem social que o desqualifica, marcado por clichês como “inadaptados”, “portadores de altos riscos” e periculosidade social. Os sentimentos que permeiam as interações e relações da sociedade com os doentes mentais são impregnados pela ansiedade, embaraço e desconforto, mediados pelo estigma e preconceito.

            A exclusão do doente mental não se dá apenas na sociedade, mas também na própria família. A questão que envolve a família e o doente mental é complexa, envolve o fator social, econômico, cultural, religioso e também o preconceito, o mito e a desinformação quanto à doença mental e ao tratamento. O doente mental é estigmatizado, sofre com o abandono, a rejeição e o tratamento diferenciado.   

A família, sendo um sistema micropolítico, estabelece relações em seu interior vinculadas às políticas mais amplas desenvolvidas pela totalidade social.

            Quando um doente mental entra em “crise” psíquica, é um fato que “escapa ao controle”, é algo ruim, agudo que requer intervenções e tratamento imediatos. Nesse processo de crise, a família sente medo, fato que se constitui historicamente em relação aos doentes mentais.

            Nesta linha de pensamento, Duarte (1988) coloca que se alguém se afasta dos padrões de comportamento prescrito para o complexo de papéis, os agentes indicados pela sociedade: a polícia, os educadores, os psiquiatras, ou mesmo os cidadãos comuns executam determinadas operações de invalidação. É frequente isso acontecer com a cooperação ativa da família, especialmente no âmbito da psiquiatria: os mais próximos e mais queridos preferem ver no indivíduo um louco necessitando de tratamento (isto é, de maior controle), a vê-lo como mau – eis um outro caminho familiar muito comum.

A loucura enquanto modalidade de comportamento e relações sociais não se restringe à subjetividade de cada um, mas num interagir de diversos fatores entre os quais a relação familiar é determinante. Tal afirmativa tem sustentação entre os teóricos da antipsiquiatria, como Cooper (1967) para quem ainda é quase revolucionário pensar que o problema da doença mental não reside na chamada pessoa doente, porém na rede de internações de pessoas, particularmente na sua família.

 

 

IV. SERVIÇO SOCIAL E SAÚDE MENTAL

 

 

            Vasconcelos (2002) constrói um importante estudo sobre as origens do Serviço Social Psiquiátrico, como a primeira especialidade da categoria. Para o autor, o Serviço social foi influenciado, em seus primórdios, pelo Movimento de Higiene Mental, o que trouxe importantes repercussões ao seu processo de trabalho. Destaca que tal análise não foi apropriadamente resgatada nos estudos sobre a história e gênese da profissão, caracterizando-se como uma discussão ainda a ser mais problematizada.

            Rosa (2004) contribui com a presente reflexão relatando que as primeiras sistematizações da atuação do Assistente Social na área da saúde mental surgiram por volta de 1905, nos Estados unidos, com o Serviço Social Psiquiátrico que, por sua vez, tornou-se uma especialidade em 1918 transformando-se em tendência dominante do Serviço Social de Caso nos anos 20. A atuação da saúde mental dirigia-se para o reajustamento dos enfermos, após a alta hospitalar e havia uma preocupação de se trabalhar com o estigma, como maneira de se reintegrar socialmente as pessoas com transtorno mental.

            Neste contexto, a abordagem interventiva de atuação do Assistente Social não era somente com o indivíduo, incluía a família e a comunidade que o cercava, considerando a necessidade de obtenção de informações sócio-econômicas, hereditárias, físicas e emocionais na elaboração dos estudos de uma perspectiva psicologizante da análise da realidade dos usuários. Esta tendência foi transportada para a realidade brasileira e denunciada no Movimento de Reconceituação da profissão.

            Segundo Bisneto (2001), a inserção do Serviço Social em hospitais psiquiátricos deu-se por força de exigências do Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS, nos anos 70, a partir de 1973, quando o MPAS enfatiza a importância da equipe interprofissional para a prestação de assistência ao doente mental, numa de suas tentativas de melhorá-la, que se abriu um maior espaço para o Serviço Social nas instituições psiquiátricas.

O Assistente Social será o elo entre o paciente e sua família e entre o hospital e a comunidade do qual faz parte, devendo conhecer as tensões que influem nas vidas envolvidas, bem como as características de comportamento do pessoal e do grupo (BRASIL, 1973: 39).

O manual do Ministério da Saúde de 2004 nos apresenta o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, como um novo serviço de Saúde Mental, onde afirma que:

 

 

“Os CAPS são instituições destinadas a escolher os pacientes com transtornos mentais. Estimular sua integração social e familiar, apoiá-lo em suas iniciativas de busca da autonomia, oferecer-lhes atendimento médico e psicológico. Sua característica principal é buscar integrá-los a um ambiente social e cultural concreto, designado como seu “território”, o espaço da cidade onde se desenvolve a vida cotidiana de usuários e familiares. Os CAPS constituem a principal estratégia do processo de reforma psiquiátrica”. (BRASIL, 2004: 09).

 

 

A partir do paradigma da desinstitucionalização, os saberes e práticas em saúde mental se alteraram, passando por uma revisão do modelo assistencial de atendimento. As mudanças são organizacionais, conceituais e buscam desenvolver uma identidade e mediação entre família/usuário/instituição, assim consideramos o Assistente Social imprescindível nessa “metodologia da articulação” (FALEIROS, 1997). O processo da intervenção desse(a) profissional na desinstitucionalização trabalhará estabelecendo objetivos e metas através de um projeto que buscará mediação entre usuário/família/profissionais na conquista por espaços de controle social. Cabendo também ao Assistente Social desmistificar a relação de aspectos internos com o parente “doente mental” e aspectos externos na relação institucional e política.

De acordo com Abade (2001), o Assistente Social contribui para uma visão global do paciente frente ao seu projeto terapêutico individual, garantindo ao paciente um tratamento digno, tornando-o um sujeito social com direitos e deveres. A autora ressalta que a pessoa portadora de sofrimento mental, frente ao sistema social em que vivemos (sociedade baseada na exploração, no lucro e na exclusão social) necessita de apoio e assistência adequada para o exercício pleno de sua cidadania em qualquer fase da vida e em qualquer circunstância, de modo a permitir uma participação ampla e responsável e a luta permanente pela conquista e conservação dos direitos fundamentais.

            O Serviço Social é uma profissão historicamente ligada ao campo de saúde mental e à família, e nesse contexto da desinstitucionalização, recupera o compromisso ético e profissional da categoria, na luta pelo direito à saúde de qualidade e a necessária articulação entre os atores envolvidos nesse cenário (usuário/família/profissionais) buscando conquistar espaço de controle social.

            Os (as) Assistentes sociais nos CAPS se deparam em seu cotidiano de trabalho com usuários que por trás do transtorno mental se encontram em precárias condições de vida, que refletem diretamente em suas condições de saúde, sendo necessária uma atuação que compreenda as necessidades sociais deste usuário, em sua totalidade, procurando viabilizar ações que ampliem o atendimento das demandas postas por ele. Assim, é preciso ultrapassar o espaço institucional sob o qual atua, articulando-se com outras instituições (Hospitais Gerais, INSS, Secretarias de Educação, Justiça, outras, ONG’s, Associações, etc.) que atendam às demandas postas pela realidade social dos usuários numa perspectiva de acesso aos direitos sociais destes.

            Conforme escreveu Vasconcelos (2002: 28),

 

 

“A ausência de mediações teóricas e de instrumental metodológico adequado para atuação na área, dentro da profissão, criou um fosso que impede a interação com a cultura profissional mais contemporânea, incentivando uma autonomização da formação no campo da Saúde Mental, que tende então a ser polarizado apenas pelo instrumental teórico ou metodológico do próprio campo psi”.

 

 

É necessário que o (a) assistente social no âmbito da psiquiatria possua subsídios com relação à saúde mental, discutindo a necessidade de se buscar soluções quanto aos interesses do portador de transtorno mental quer seja na saúde psicossocial, como também ter conhecimentos acerca dos direitos de cidadania, que vão de encontro às concepções de outras práticas políticas que respondem à política neoliberal.

Compreendendo o Movimento de Reforma Psiquiátrica observa-se a importância de aprofundar os conhecimentos em torno da intervenção do Serviço Social junto ao campo de Saúde Mental, pois apresenta a necessidade de que os profissionais reflitam sobre a sua prática, uma vez que a mesma é integrante de uma equipe interdisciplinar em serviços abertos de Saúde Mental.

            Neste sentido, o atual contexto da política de saúde mental coloca novas possibilidades para os/as assistentes sociais, devendo estes/as adotarem uma prática investigativa que seja problematizadora do real, pois só surge alternativas para uma intervenção profissional crítica e competente, a partir de uma análise crítica da realidade, isto é, a partir de uma investigação concreta feita através de situações concretas.

 

 

V. CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

 

         O estudo realizado, a partir pesquisa bibliográfica levantada em livros, Anais dos Congressos de Assistentes Sociais, relatório do Encontro Nacional do Movimento da Luta Antimanicomial e Fóruns mostram o contexto de luta pelos direitos sociais, ampliação e consolidação da cidadania, acesso igualitário, respeito às diferenças, melhores condições de vida, etc. Esse processo de lutas pelo resgate da cidadania está na base do movimento pela reforma psiquiátrica, se confronta com as idéias defendidas por um projeto da sociedade, posto por uma das profissões presentes no dia-a dia da realidade da saúde mental, o Serviço Social.

         O reconhecimento das pessoas com transtornos mentais como sujeitos de direito rumo à construção efetiva da reforma psiquiátrica, é perpassado por sua inserção num conjunto de processos históricos, sociais, políticos, econômicos, culturais, integrantes de um contexto amplo das diferentes determinações de sua problemática, construindo novos canais de construção social que possam reconhecê-lo e incluí-los em novos espaços, através do estímulo e da participação nos movimentos sociais, que lutam pela ampliação e reconhecimento dos espaços dos portadores de transtorno mental na sociedade, possibilitando o resgate de sua cidadania, e neste sentido a contribuição do Serviço Social será fundamental na construção desse processo.

         Os (as) assistentes sociais precisam reconhecer que eles possuem um espaço legítimo na saúde mental. As demandas postas à profissão ao longo da política de saúde mental, podem ampliar os espaços de reconhecimento destas no atendimento às necessidades sociais explicitadas pelos usuários da saúde mental. Devido à abertura de novos espaços de atuação nessa área, cada vez mais se exige do (a) assistente social um conhecimento acerca da construção da política de saúde mental e dos diferentes elementos que a perpassam, possibilitando assim, sua efetiva contribuição na construção e ampliação de novos espaços reconhecedores e garantidores dos usuários da saúde mental como sujeitos de direitos.

 

 

VI. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

 

ABADE, Flávia. Caracterização do trabalho do Assistente Social em equipe: interdisciplinar de Saúde Mental no Centro de Atenção Integral à saúde de Santa Rita – Cais – RS. 10º CBAS, Rio de Janeiro, 2001.

 

 

BISNETO, José Augusto. A inserção do Serviço Social na saúde mental nos anos 1970. 10º CBAS, Rio de Janeiro, 2001.

 

 

BRASIL. Constituição da República Federativado Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

 

 

BRASIL. Saúde Mental no SUS: os Centros de Atenção Psicossocial. Brasília: Ministério da Saúde, 2004.

 

 

______. Lei Orgânica da Saúde. Nº. 8080. Brasília, set, 1990.

 

 

______. Movimento Nacional da Luta Antimanicomial (MNLA). Relatório Final do I Encontro Nacional do Movimento da Luta Antimanicomial. Bahia, 1993.

 

 

______. Fórum de Saúde Mental do Distrito Federal. 1997

 

 

COOPER, David. Psiquiatria e antipsiquiatria. São Paulo: Perspectiva, 1989.

 

 

DUARTE, Marco José de O. Os cuidadores e o cotidiano do cuidado: uma análise micropolítica do processo de trabalho em saúde. IX Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais. Goiânia, 1998.

 

 

FALEIROS, Vicente de Paula. Estratégias em Serviço Social. Cortez, 1999.

 

 

ROSA, Lucia Cristina dos Santos. Transtorno mental e o cuidado na família. São Paulo: Cortez, 2003.

 

 

VASCONCELOS, Eduardo Mourão. Saúde Mental e Serviço Social: o desafio da subjetividade e de interdisciplinaridade. São Paulo: Cortez, 2002.



[1] Discente do curso de Serviço Social da Universidade Federal de Mato Grosso.

Fez Estágio Curricular Obrigatório do curso de Serviço Social no Centro de Atenção Psicossocial Dr. Julio Strübing Muller Neto – Cuiabá – MT no ano de 2010.

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