"Ominis anima potestatibus sublimioribus subta sit;
Non enim potestas nisi a Deo." (Rm XIII, 1)

É sempre muito difícil procurar a definição do que é um cidadão. Essa dificuldade decorre pelo motivo do inverso dos valores morais que hoje é realidade comum. No entanto, vejo o quanto necessário uma busca da definição do que é ser cidadão, como maneira eficiente, conceitual do assumir o nosso papel enquanto "animais políticos" usando a máxima de Aristóteles[1].

De forma bem prática, sem recorrer a nenhuma construção conceitual tendo como base subliminar a especulação filosófica, conceituar o que de fato é um cidadão é remeter nosso intelecto à imagem de uma pessoa capaz de, em cooperação com outras, criar e transformar a ordem social na qual ela mesma quer viver e a qual se compromete cumprir e protege, para dignidade de todos.

O que torna um sujeito cidadão não é ter carteira de identidade ou titulo de eleitor, mas sua capacidade de gerar ou modificar a ordem social. Diante desta fórmula, só podemos concluir diante desta desinência que só é possível criar liberdade a não ser na ordem. A especulação filosófica já nos prova isto quando nos deparamos com o afamado filósofo materialista inglês, mas também empirista, grande pensador político Thomas Hobbes (1588-1679). Segundo Hobbes, existe um estado de natureza, no qual as relações dos homens entre si são deixadas à livre iniciativa de cada um, tendo o homem a necessidade de criar um Estado social, isto é, uma sociedade política, obra artificial de um pacto voluntário. O objetivo é chegar à paz e para isto cada indivíduo transfere seu estado natural de livre iniciativa para um soberano. Vale ressaltar aqui, o papel fundamental deste soberano é garantir a paz entre os homens. Essa construção coletiva ocorre mediante a atuação direta do indivíduo ou de representantes confiáveis. Atuar em parceria com outros requer poder criar organização ou pertencer, com sentido, a uma. É por meio de organização que as pessoas se transformam em atores sociais. Por isso, são importantes. Saber organizar-se e associar-se é a ciência mestra de uma sociedade por que assim se reproduz auto-regulação e assegura-se proteção aos direitos.

Toda esta reflexão é cabível, levando em conta que aqui no Brasil temos um sistema político onde o chamado "cidadão" exerce sua parcela de participação "escolhendo através de voto" quem será este soberano no qual vai garantir a paz de todos na sociedade. A disputa política entre os candidatos acabam se tornando não mais uma maneira de apresentação de propostas para possíveis melhorias na cidade, no estado ou no país, mas sim uma tremenda guerra de acusações e poluição áudio e visual. O objetivo não é mais o apresentar argumentos convincentes, mas coerção psicológica através de um movimento gerador de raiva dentro do coração do eleitor, que por sua vez, vota não pelas possíveis boas propostas, mas por raiva, contra os oponentes de seu candidato.

Diante desta tremenda guerra, não só de sujeira na apresentação das idéias, mas também de sujeira áudio e visual, a Igreja Católica, como mãe que ama e se preocupa com seus filhos nos dá orientações a respeito desta escolha que teremos que fazer nestas eleições que se aproximam. A primeira orientação está na carta encíclica do papa João XXIII: "A sociedade humana não estará bem constituída nem será fecunda a não ser que lhe presida uma autoridade legítima que salvaguarde as instituições e dedique o necessário trabalho e esforço ao bem comum." (PT 46) Vale lembrar que por autoridade entendemos aquele ou aquela que por virtude da qual pessoas ou instituições fazem leis e dão ordens a homens, e esperam obediência da parte deles.

O papa João XIII nos lembra que toda comunidade humana tem necessidade de uma autoridade que a dirija.[2] Tal autoridade encontra seu fundamento na natureza humana. Seu papel é assegurar o bem comum de todos.

Na tradição da Igreja encontramos a mais antiga oração pelos poderes públicos, o que nos leva a crer que é tradição cristã rezar pelos políticos que estão no poder. Esta antiga oração, a mais antiga já encontrada na história da Igreja sobre este tema é de São Clemente de Roma:

Concedei-lhes, Senhor, a saúde, a paz, a concórdia, a estabilidade, para que exerçam sem entraves a soberania que lês concedestes. Sois vós, Mestre, rei celeste dos séculos, quem dá aos filhos dos homens glória, honra e poder sobre as coisas da terra. Dirigi, Senhor , seu conselho segundo o que é bom, segundo o que é agravável a vossos olhos, a fim de que, exercendo com piedade, na paz e mansidão, o poder que lhe destes, vos encontrem propício.[3]

A Igreja ainda lembra no seu Catecismo: "A diversidade dos regimes políticos é moralmente admissível, contanto que concorram para o bem legítimo da comunidade que os adota. Os regimes cuja natureza é contrária à lei natural, à ordem pública e aos direitos fundamentais das pessoas não podem realizar o bem comum das nações às quais são impostos." (Catecismo da Igreja Católica, 1901)

A Constituição Pastoral do Vaticano II Gaudium et Spes nos lembra: "A autoridade não adquire de si mesma sua legitimidade moral. Não deve comportar-se de maneira despótica, mas agir para o bem comum, como uma força moral fundamentada na liberdade e no senso de responsabilidade. " (GS 74, 2)

Santo Tomás de Aquino ainda nos lembra: "A legislação humana não goza do caráter de lei senão na medida em que se conforma à justa razão; de onde se vê que ela recebe seu vigor da lei eterna. Na medida em que ela se afastasse da razão, seria necessário declara-la injusta, pois não realizaria a noção de lei; seria antes uma forma de violência." (Santo Tomás de Aquino, S. Th., I-II, 93,3, and 2.)

Sendo assim, podemos concluir pelo ensinamento da Igreja que a autoridade só será legítima quando esta promove o bem comum de todos.

Na mesma constituição pastoral encontramos o incentivo da Igreja na participação de seus fiéis na sociedade: "Os cidadãos devem, na medida do possível, tomar parte ativa na vida pública. As modalidades de tal participação podem variar de um país para outro ou de uma cultura para outra. Deve-se louvar a maneira de proceder daquelas nações em que a maior parte dos cidadãos, com autêntica liberdade, participa da vida pública." (GS 31, 3)

O Catecismo da Igreja ensina que: "A fraude e outros subterfúgios pelos quais alguns escapam às malhas da lei e às prescrições do dever social devem ser firmemente condenados, por serem imcompativeis com as exigências da justiça. É necessário ocupar-se do florescimento das instituições que possam melhorar as condiçõesda vida humana." (Catecismo da Igreja Católica, 1916)

Assim sendo, o primeiro passo para superar a pobreza em uma sociedade, região ou sociedade é criar e fortalecer as organizações. Um dos indicadores de pobreza mais grave é não estar organizado. Uma sociedade é tanto mais sólida quanto maior for o numero de organização ou associações produtivas, ou seja, organizações que gerem transações políticas, econômicas, sociais e culturais úteis. A relevância de uma pessoa e a capacidade de influenciar o seu entorno social pertence. Suas atuações, seus pensamentos e suas decisões terão chance superior de afetar mais pessoas. O que chamamos de tecido social se refere á rede que as diferentes organizações geram entre si. Quanto maior a numero de organizações produtivas, mais dinâmica, forte e auto-regulada será a sociedade, daí a analogia com tecido, que, quanto mais entrelaçadas os fios, mais fortes se apresenta.
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[1] Cf. Aristóteles, Política, I, 2
[2] Cf. Leão XIII, enc. Diuturnum illud: Leão XIII, Acta 2,271; id., enc. Immortale Dei: Leão XIII, Acta 5,120.
[3] Clemente de Roma, Cor., 61, 1-2.