- Política
- Postado em
Democracy Now! A coluna semanal de Amy Goodman traduzida para o português
estado da Georgia e a Suprema Corte dos Estados Unidos: jogando com a máquina da morte
05 de abril de 2011 - por Amy Goodman
No dia 28 de março, a Suprema Corte dos Estados Unidos se recusou a ouvir o caso de Troy Anthony Davis, condenado à pena de morte. Foi sua última apelação. Davis recebeu a pena no estado da Georgia há quase vinte anos, depois de lhe considerarem culpado por matar com um disparo Mark MacPhail, um oficial de polícia que estava de folga na cidade de Savannah. Desde a sua condenação, sete das nove testemunhas não policiais se retrataram de sua declaração, alegando coerção e intimidação policial para obter seus depoimentos. Apesar da dúvida que rodeia o caso, Troy Anthony Davis poderá ser executado nas próximas semanas.
Leia ao final o comentário dos editores da coluna em português
@2010 Amy Goodman Texto en inglês traducido por Mercedes Camps y Democracy Now! en español,spanish@democracynow.org
Amy Goodman é âncora do Democracy Now!, um noticiário internacional que emite conteúdo diário para mais de 650 emissoras de rádio e televisão em inglês, e mais de 250 em espanhol. É co-autora do livro “Os que lutam contra o sistema: Heróis ordinários em tempos extraordinários nos Estados Unidos”, editado pelo Le Monde Diplomatique do Cone Sul.
Comentário da equipe do portalO tema da pena de morte é presente como argumento discursivo e vem sendo repetido sistematicamente pelo pensamento conservador brasileiro. Não se trata de uma novidade a idéia de um Estado vingador, a punir o desviante pelo bem da coletividade. Esta defesa também se dá forma velada, e por vezes nem tão velada assim, pelas centenas de programas sensacionalistas e policialescos na TV (aberta e por assinatura) e no rádio do país. É relativamente fácil mexer com a ira da massa e apontar para aquele que comete crimes entre iguais como sendo alguém odioso e não passível de correção. É igualmente simples localizar estes argumentos e suas falhas. O problema de fundo é entrar na idéia de casa de correção, onde o Estado, responsabilizado pelo preso, supostamente faria de tudo para trazê-lo de volta (se é que alguma vez ali já esteve) para uma cidadania plena de direitos e deveres. A animalização das cadeias e a relação brutal do preso para com o preso é deveras retratada em obras cinematográficas, televisivas e jornalísticas e faz parte do arsenal de construções para justificar a pena de morte no Brasil. Vive-se assim uma idéia de animalização da condição humana, de perda da expectativa de algum retorno destes que delinqüem para uma relação social minimamente respeitosa e pacífica. Não pára por aí o festival de asneiras que é dita e repetida no sentido de defesa da ordem constituída e a exigência do Estado para intervir na garantia de segurança dos cidadãos de bem. Até aí a única novidade é a posição dos críticos ao autoritarismo, aceitando também o pressuposto que não há inocência em crimes de lesa humanidade, mesmo que cometidos por delinqüentes de origem mais humilde. Mas, existem dois problemas de fundo e são de abordagem também relativamente simples e de difícil aceitação intelectual pelo senso comum. Um destes já se encontra na coluna de Amy Goodman e trata do problema da isenção, da busca por justiça não ser possível de forma total e menos ainda ser livre de construções sociais no ato de percorrer as exigências jurídicas e assim determinar o justiçamento final. Outro problema é da ordem da constatação, considerando que uma parte considerável das elites dirigentes do Brasil e das frações de classe dominante é composta por delinqüentes. E, em geral, em nosso país ao menos, o discurso conservador, a exigência de punição capital caminha lado a lado da corrupção e da violência policial, além da tolerância e admiração para com supostos delinqüentes de colarinho branco. A Operação Satiagraha é a prova cabal daquilo que aqui afirmamos. Regimes muito autoritários, corruptos, moralistas e fechados usam a pena capital como um trunfo de controle sobre a população, aí incluída a delinqüência de baixo nível. A pena de morte é injusta em todos os sentidos e, por ironia macabra, a sua aplicação isonômica levaria ao extermínio uma parte considerável dos mandatários no país.
