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Processo licitatório

O processo licitatório é composto de vários procedimento que devem ser efetuados com base nos princípios constitucionais definidos no art. 37 da Constituição Federal que são:
Legalidade,Impessoalidade,porcioMoralidade,Publicidade e Eficiência com o intuito de proporcionar a administração a aquisição, à venda ou a prestação de serviço de forma vantajosa, ou seja, menos onerosa e com melhor qualidade possível e isonomia aos membros da sociedade.
O processo Licitatório começa no setor interessado na contratação. O setor interessado define as especificações do objeto a contratar
Posteriormente o referido processo termina com a escolha da melhor proposta de contratação para a realização de obrta pública ,contratação da empresa que se habilitou para participar do processo li-citatório.
Vale ressaltar que a proposta mais vantajosa nem sempre é a mais em conta,pois em  se tratando da administração pública as vezes é mais vantajoso pagar um pouco mais para ter um produto com mais durabilidade.
Como a lei 8.666 que é lei que trata das licitações é uma lei federal todos os entes da federação,ou seja ,união ,estados,municipios e distrito federal são obrigados a seguir durante os seus processos de licitação sob pena de nulidade.
 
O gestor que contrariar a lei de licitações responderá por crime de responsablidade.
A Lei nº 1.079/50 regula o crime de responsabilidade cometido por presidente da República, ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal, governadores e secretários de Estado. O crime de responsabilidade dos prefeitos e vereadores é regido pelo Decreto-Lei nº 201/67.
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Atualizado em: Seg 21 Maio 2018

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